O do­cu­mento - que, em menos de três pá­ginas, sin­te­tiza a ac­tual si­tu­ação la­boral no es­ta­leiro e re­corda os pro­to­colos da Lis­nave com o Es­tado que fi­caram por cum­prir - foi en­tregue terça-feira, dia 14, no final da vi­sita do Pre­si­dente da Re­pú­blica à Mi­trena, em Se­túbal, por uma de­le­gação das or­ga­ni­za­ções re­pre­sen­ta­tivas dos tra­ba­lha­dores.

De «cen­tenas e cen­tenas de tra­ba­lha­dores» que Ca­vaco ali viu, a es­ma­ga­dora mai­oria tem vín­culos pre­cá­rios, em­bora de­vessem ser efec­tivos da Lis­nave, se fossem cum­pridos os pro­to­colos e acordos já es­ta­be­le­cidos com o Es­tado e se fosse res­pei­tado o pró­prio Có­digo do Tra­balho.

O PR teve também «opor­tu­ni­dade para ver uns tantos na­vios», mas estes «muitos mais po­de­riam ser, «se o País ti­vesse uma po­lí­tica vi­rada para a pro­dução na­ci­onal, que in­cluísse a re­no­vação e re­ap­tre­cha­mento das frotas mer­cante e de pesca e trans­portes flu­viais, e se a Lis­nave se em­pe­nhasse no apro­vei­ta­mento de todas as po­ten­ci­a­li­dades da sua ca­pa­ci­dade ins­ta­lada», res­pei­tando o que as­sumiu com o Es­tado e cum­prindo as leis do Tra­balho.

Acordo mi­li­o­nário

Os re­pre­sen­tantes dos tra­ba­lha­dores - di­ri­gentes e de­le­gados sin­di­cais e mem­bros da Co­missão de Tra­ba­lha­dores - re­cordam que, em 1997, a em­presas pro­pri­e­tária da Lis­nave, então in­te­grada no Grupo José de Mello, es­ta­be­leceu com o Es­tado um pro­to­colo, «pelo qual re­cebeu mais de mil mi­lhões de euros e onde se es­ta­be­leceu a obri­gação da Lis­nave de manter 1339 postos de tra­balho». Este nú­mero, aceite pela em­presa, seria ga­ran­tido com a en­trada de tra­ba­lha­dores da Gest­nave, à me­dida que fosse saindo pes­soal da Lis­nave. No fim de 2007, quando ter­minou a vi­gência do pro­to­colo, o quadro da Lis­nave tinha menos de 300 efec­tivos, sa­li­en­tando os ORT que, se o com­pro­misso fosse res­pei­tado, pas­sa­riam para a em­presa todos os tra­ba­lha­dores da Gest­nave e da as­so­ciada Erecta, e «teria ainda de in­te­grar ou­tros com vín­culo pre­cário ao ser­viço no es­ta­leiro».

O in­cum­pri­mento ficou im­pune e até foi pre­miado, com um novo acordo, aceite pelo Go­verno a 21 de Ja­neiro de 2008. Os tra­ba­lha­dores da Gest­nave e da Erecta «foram lan­çados na chaga so­cial do de­sem­prego, uns, e ou­tros na hu­mi­lhante si­tu­ação de pas­sarem por uma “em­presa ins­tru­mental”, con­ti­nu­ando a fazer o mesmo tra­balho que antes fa­ziam e com igual su­bor­di­nação hi­e­rár­quica, mas vendo ne­gada a se­gu­rança no em­prego e ne­gados ou di­mi­nuídos di­reitos e ga­ran­tias».

Na longa re­sis­tência e firme de­núncia de um caso mar­cado por in­jus­tiças e ile­ga­li­dades, os tra­ba­lha­dores em luta che­garam a ma­ni­festar-se frente à Pre­si­dência da Re­pú­blica, em Junho de 2007.

O acordo de 2008 fi­caria também por cum­prir, no­me­a­da­mente quanto à obri­ga­to­ri­e­dade da Lis­nave de gerar até até ao fim da­quele ano um vo­lume de tra­balho que não fosse in­fe­rior ao nú­mero de tra­ba­lha­dores da Gest­nave e da Erecta, os quais te­riam pri­o­ri­dade nas ne­ces­sá­rias ad­mis­sões. Eram mais de 200, mas para a «em­presa ins­tru­mental» de con­tra­tação (a Se­lect, de tra­balho tem­po­rário, que ocupou este lugar sem ser cum­prido o que cons­tava no acordo) foram apenas con­tac­tados 113.

Na ex­po­sição a Ca­vaco, re­fere-se ainda a si­tu­ação dos for­mandos, «jo­vens que ad­quirem sa­beres e co­nhe­ci­mentos téc­nicos ou pro­fis­si­o­nais no Centro de For­mação da Lis­nave, em cursos apoi­ados com fundos pú­blicos, e que de­pois são en­ca­mi­nhados para uma em­presa de alu­guer de mão-de-obra».